CIP acusa Galp de “testar” a soberania económica de Moçambique

 

O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou duras críticas à petrolífera portuguesa Galp, acusando-a de desafiar a soberania económica de Moçambique numa disputa tributária milionária.

O conflito tem origem na venda da participação da Galp no consórcio de gás natural da bacia do Rovuma à Adnoc, dos Emirados Árabes Unidos, numa operação avaliada em 1,2 mil milhões de euros.

A Autoridade Tributária calculou o ganho de capital tributável em 162 milhões de euros, mas a Galp defende que o valor correto seria apenas 26 milhões.

Sem acordo, a empresa decidiu recorrer à arbitragem internacional no Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), do Banco Mundial.

O CIP considera que esta escolha coloca “o direito legítimo de um Estado tributar seus recursos” contra “a estratégia de uma empresa para minimizar a carga fiscal”.

Segundo a ONG, a Galp terá utilizado uma estrutura societária complexa, transferindo ações da subsidiária holandesa Galp Energia Rovuma B.V., em vez de vender diretamente a licença em Moçambique, para tentar deslocar a transação para uma jurisdição estrangeira.

A lei moçambicana, no entanto, estabelece que ganhos obtidos com vendas indiretas de ativos no país são considerados rendimento de origem nacional, precisamente para travar o planeamento fiscal agressivo.

O CIP alerta ainda para um possível desequilíbrio de forças: o custo do litígio, estimado entre 6 e 8 milhões de dólares, poderia pressionar Moçambique a aceitar um acordo desfavorável, transformando o processo numa “arma de dissuasão económica”.