LAM multada em mais de 11 milhões de meticais por abuso de posição dominante

 

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa superior a 11 milhões de meticais às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por prática de abuso de posição dominante no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros.

De acordo com a ARC, a companhia aérea aplicava uma sobretarifa que, em alguns casos, representava cerca de 60% do valor final de um bilhete. A cobrança, criada originalmente para rotas internacionais, havia sido suspensa por ordem ministerial em 2021, mas a LAM continuou a aplicá-la inclusive em voos domésticos, sem apresentar critérios claros ou justificativas para a manutenção do encargo.

Após investigação, a entidade reguladora concluiu que houve inflacionamento de preços, prejuízo direto aos consumidores e falta de colaboração por parte da empresa, que não forneceu todas as informações solicitadas.

Face às irregularidades, a ARC aplicou duas multas: 8.332.303,54 meticais pela prática anti-concorrencial e 2.777.434,51 meticais por não prestar informações completas, totalizando 11.109.738,05 meticais.

A LAM tem agora 15 dias para efetuar o pagamento e dois meses para eliminar a sobretarifa. Caso contrário, a ARC promete recorrer à cobrança coerciva e aplicar novas sanções.