Município da Beira dá ultimato de 72 horas para vendedores abandonarem EN6; comerciantes exigem indemnização

 

A tensão entre vendedores informais do mercado de Inhamizua e o Conselho Municipal da Beira atingiu um novo pico. Na manhã desta terça-feira (12), comerciantes que operam ao longo da Estrada Nacional nº 6 (EN6) receberam um comunicado da edilidade, concedendo um prazo de 72 horas para demolirem as suas bancas e deixarem o local.

A medida, justificada por razões de segurança e ordenamento territorial, segue um acórdão do Tribunal Administrativo da Beira que deu razão ao município, autorizando a remoção de todos os vendedores instalados na área.

O conflito não é novo. Há cerca de seis anos, os comerciantes transferiram-se do mercado oficial para a berma da movimentada EN6, alegando falta de clientes e condições sanitárias no interior do recinto. Agora, com o prazo apertado, o descontentamento cresce.

Para reforçar a ordem de saída, as autoridades municipais solicitaram o corte de fornecimento de energia eléctrica às bancas medida já executada pela Electricidade de Moçambique (EDM), aumentando a pressão sobre os vendedores.

A situação agrava-se com a questão fiscal: os comerciantes alegam que, apesar de considerar a actividade no local ilegal, o próprio município continuou a cobrar taxas e impostos. Por isso, exigem indemnizações, sobretudo aqueles que investiram na construção de bancas mais estruturadas.

Enquanto alguns já iniciaram a mudança para o mercado requalificado, a maioria resiste e condiciona a saída ao pagamento de compensações. O Conselho Municipal afirma que a desocupação é inegociável e que a prioridade é salvaguardar a segurança rodoviária e o bem-estar público