Governo transforma curso nocturno em ensino à distância a partir de 2026

 

O Governo moçambicano decidiu redimensionar o funcionamento do curso nocturno no Ensino Secundário, determinando a sua substituição pelo Ensino à Distância a partir do ano lectivo de 2026. A medida, anunciada através de um Despacho emitido ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 7/2025, de 6 de Fevereiro, estabelece que todos os alunos actualmente matriculados no turno nocturno das instituições públicas passem a ser integrados no Programa de Ensino Secundário à Distância (PESD). A decisão resulta de uma avaliação ao desempenho desta modalidade, historicamente criada para responder às necessidades de jovens e adultos trabalhadores, mas que actualmente enfrenta vários constrangimentos estruturais.

Segundo o documento, o curso nocturno apresenta limitações significativas, entre as quais se destacam os elevados custos financeiros para o Estado, o baixo aproveitamento pedagógico, os riscos acrescidos de segurança para alunos e professores e a inadequação do modelo face às actuais exigências educativas e do mercado de trabalho. Perante este cenário, o Governo entende que o Ensino à Distância surge como uma alternativa mais eficiente, flexível e sustentável, capaz de assegurar a continuidade da formação académica sem comprometer a qualidade do ensino. Assim, para além da transição dos alunos já inscritos, todas as novas matrículas que anteriormente seriam efectuadas no turno nocturno passarão a ser realizadas exclusivamente no âmbito do PESD.

O Executivo destaca que o Ensino à Distância, actualmente implementado através do Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA) e em fase de expansão a nível nacional, oferece vantagens como a optimização de recursos, maior equidade no acesso ao ensino e melhores condições de acompanhamento pedagógico. O Despacho orienta ainda as Direcções Provinciais de Educação, incluindo o Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, a trabalharem em articulação com os Serviços Distritais e as escolas, no sentido de reforçar e expandir os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA). Estes centros deverão funcionar em escolas secundárias com condições adequadas, garantindo o apoio presencial dos professores tutores aos alunos do Ensino à Distância. A medida entra oficialmente em vigor em 2026 e enquadra-se na estratégia governamental de modernização do sistema educativo, visando ajustá-lo às dinâmicas sociais, tecnológicas e económicas do país.