A Assembleia Municipal da Beira (AMB) encerra hoje, 19 de Dezembro, a V Sessão Ordinária, encontro que tem vindo a reunir os membros do órgão deliberativo municipal para a análise e discussão de matérias consideradas estratégicas para a gestão urbana da cidade da Beira. A sessão decorre num contexto de reformas institucionais e de melhoria dos serviços básicos prestados aos munícipes.
Entre os principais pontos da agenda está a apreciação e debate da proposta final de revisão da Postura de Água, Saneamento e Drenagem da Cidade da Beira, instrumento legal que define normas, direitos e deveres relacionados com o acesso, uso e gestão destes serviços essenciais. A revisão da postura surge como resposta à necessidade de adequar o quadro legal à realidade actual da cidade, marcada pelo crescimento urbano, desafios ambientais e pela procura de maior eficiência na prestação dos serviços.
Outro tema central em discussão é a proposta de revisão dos Estatutos e transformação do Serviço Autónomo de Saneamento da Beira (SASB) em Empresa Pública (SASB-EP). A medida visa reforçar a autonomia administrativa e financeira da instituição, melhorar a governação e criar condições para uma gestão mais sustentável e profissional dos serviços de saneamento. A Assembleia Municipal deverá, com o encerramento desta sessão, consolidar posições que poderão ter impacto directo na qualidade de vida da população e no futuro da gestão municipal da Beira.
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