Moçambique Inicia Licenciamento Obrigatório de Plataformas Digitais e Serviços Eletrónicos

 

Moçambique iniciou, esta segunda-feira, o processo obrigatório de registo e licenciamento de plataformas digitais e serviços eletrónicos em todo o país, numa iniciativa conduzida pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC). A medida marca a implementação de um quadro legal formal e obrigatório para todas as entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que prestam serviços digitais dirigidos ao mercado moçambicano.

O licenciamento abrange serviços como plataformas online, comércio eletrónico, pagamentos digitais, aplicações móveis, serviços em nuvem, hospedagem e certificação digital, considerados elementos estratégicos para a transformação digital do país. A medida visa regularizar e fortalecer o ecossistema digital, garantindo maior segurança, transparência e proteção para utilizadores e empresas.

Constantino Sotomane, administrador para o Pelouro Técnico e Operacional do INTIC, destacou que o início do processo “representa muito mais do que um simples acto administrativo”, sendo um passo decisivo rumo a uma transformação digital segura, resiliente e responsável. A iniciativa alinha-se com as melhores práticas internacionais de governação digital e com os desafios contemporâneos enfrentados por Moçambique.